Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Licença-prêmio exclui direito a férias

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

A Justiça do Trabalho da 2ª Região também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço logo após o julgamento, bem como autorizou o desconto de um dia referente à paralisação desta quarta. Em caso de descumprimento, o valor da nova multa será de R$ 100 mill por dia.

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.

Justiça defere revisão de pensão para filha de policial que faleceu em serviço

Ela receberá a quantia de R$ 38.563,32, com correção monetária e a promoção já incluída.

Operadora de plano não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual

O STJ decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual.

Lei que reduz desonerações precisa ser sancionada até o fim do mês, diz Levy

O ministro Joaquim Levy negou a existência de plano B em caso de derrota na votação

Dentista que perdeu movimento do braço em acidente receberá R$ 100 mil de indenização

Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o motorista provocou colisão, entrando na pisca contrária, e se chocando contra um caminhão que transportava madeira

Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

Aprovado projeto que altera o Supersimples

Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento

Escolas poderão ser multadas por exigir material coletivo

As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição